Alienação Parental: Conceitos Básicos

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Ilustrativa
Diariamente muitos profissionais do direito se deparam com situações de conflitos domésticos das mais diversas naturezas, um dos mais comuns é o fenômeno chamado “alienação parental”, por vezes, também tratado como “implantação de falsas memórias”.
Amores vem e vão, os casais por vezes se separam, e cabe aos filhos aprender a lidar com o rompimento dos laços que mantinha os pais em união. Apesar de soar traumático, este fenômeno acontece com bastante frequência em todos os tipos de família, infelizmente, naquelas em que não há um preparo emocional adequado, os filhos acabam sofrendo com o ressentimento entre o casal, servindo como instrumento de vingança pessoal.
Tal prática não é nenhuma novidade, um dos pais dominado pelo sentimento de abandono após o termino da relação, passa a manipular o filho para que este venha a se afastar e até mesmo odiar aquele que veio a deixar o lar.
Atualmente, tal matéria é prevista na Lei 12.318/2010, onde é discutida em diversos veículos da grande mídia, expondo o quão covarde é a atitude do alienador contra o filho, ao tentar afastá-lo do outro para satisfazer seu orgulho ferido ou vaidade.
Via de regra, o alienador busca menosprezar o outro genitor na presença do filho, desmerecendo-o moralmente, deixando em evidência suas falhas, ofuscando suas virtudes tanto na posição de pai/mãe quanto na de ser humano. Gradativamente essa prática vai evoluindo, sendo comum a imposição de obstáculos no convívio entre o genitor e os filhos.
Geralmente, a guarda é deferida para as mães, o que estatisticamente, tornam as mulheres como as grandes alienadoras. Dentre as práticas mais comuns destacam-se: Obstáculo nas visitas, omissões diversas, comentários pejorativos sobre o genitor alienado, ameaças, castigos, etc.
Os danos causados às crianças, atingem tanto sua saúde física quanto mental, pois,  vivem sob constante tormento de ter a sua figura paternal destruída pelo outro. A longo prazo, tais assédios resultam em uma série de problemas, tais como timidez excessiva, problemas de concentração e aprendizado, distúrbios alimentares por conta de crises de ansiedade, dentre outras mazelas originadas pela situação doméstica insustentável.
É de suma importância o diálogo sobre o assunto, expandindo-o ás massas, conscientizando acerca desse assunto que até poucos anos atrás era pouco discutido, uma triste realidade onde pais e filhos eram afastados por intervenção do alienador e não se percebia a relevância e delicadeza do assunto.
Sob a ótica legal, o genitor alienante poderá sofrer sanções severas, tais como a inversão da guarda, suspensão da autoridade parental, dentre outras medidas previstas no art.6° da Lei 12.318/2010, vejamos:
“Art. 6° Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III – estipular multa ao alienador;
IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII – declarar a suspensão da autoridade parental.
Parágrafo único.  Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.”
Desta forma, se faz necessário que se conheça não só o conceito do fenômeno em si, mas também os reflexos jurídicos que a mesma acarreta. No entanto, tal assunto merece ser tratado com a cautela necessária, visto que, o mesmo não pode vir a se tornar um artifício ou ferramenta para municiar casais em crise.

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