Assédio moral no ambiente de trabalho

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Foto: Ilustrativa

Matéria postada originalmente no dia 15 de novembro e repostada a pedidos.

Atualmente, é comum ouvirmos uma expressão que vem ganhando popularidade entre as pessoas, o Assédio Moral. Por um longo período o mesmo esteve oculto nas doutrinas jurídicas, hoje vem ganhando destaque devido aos diversos meios de comunicação que o vem expondo em suas mais diversas formas. Mas afinal, o que é o assédio moral ?

O assédio moral trata-se da exposição de trabalhadores em situações de natureza humilhante ou constrangedora de forma duradoura e repetitiva, seja na jornada de trabalho ou no exercício da função. Tais práticas, geralmente costumam ocorrer em relações hierárquicas, onde há uma relação antiética entre o chefe e o subordinado, desestabilizando-o de tal forma que compromete sua organização profissional e muitas vezes ocasionando a desistência do mesmo no emprego.

A Constituição Federal de 1988 prevê o respeito ao trabalhador, estabelecendo princípios gerais que consequentemente aplica-se ao Direito do Trabalho.

O art.1°, inciso III, traz como um dos fundamentos da República “A dignidade da pessoa humana”. Já o art.5° nos incisos V e X afirmam:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; […] X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Nosso Código Civil também se manifesta acerca do tema em seus art.186 e 187 ao definir o conceito de ato ilícito.

Art. 186. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direto e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Art. 187. “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

Por ultimo, mas não menos importante, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece situações de rompimento unilateral do Contrato de Trabalho em situação que haja uma falta de natureza grave entre uma das partes. Enquanto o art. 482 se refere aos empregadores dispondo da rescisão por justa causa, o art. 483 trata da rescisão por iniciativa do trabalhador, o qual, diante de um quadro de assédio moral poderá recorrer a este dispositivo pleiteando a sua rescisão através da assessoria de um advogado.

Na prática, a vítima acaba sendo isolada do grupo profissional sem qualquer explicação coerente, passa a ser ridicularizada, hostilizada, culpabilizada, colocada em situação de inferioridade tornando-se um profissional desacreditado perante os demais colegas, que por sua vez, receosos de sofrerem a mesma situação ou até mesmo terem seus empregos ameaçados, acabam rompendo vinculo com a vítima como forma de defesa.

 Este constante ciclo de humilhações a médio/longo prazo interfere diretamente na vida do trabalhador, comprometendo suas relações sociais, afetivas e até sua própria identidade, gerando danos à saúde tanto física quanto mental, a qual pode evoluir para uma incapacidade laboral ou em casos extremos causar a morte do indivíduo.

O importante neste caso, é que a testemunha dessas práticas no ambiente de trabalho, se solidarize e apoie o colega, visto que, o assédio moral no ambiente laboral não é um fato isolado, mas uma constante prática de condutas que podem vir a afetar todo o corpo de funcionários.

A primeira atitude a ser tomada é denunciar ! a vítima deve procurar assistência  com os representantes dos trabalhadores do seu sindicato, bem como, buscar o auxílio das Delegacias Regionais do Trabalho, a qual apresentam os Centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores e a Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação.

Desta forma, deve-se dar um basta a esta relação abusiva, para tanto, se faz necessário uma mobilização dos trabalhadores, a fim de instaurar um ambiente laboral saudável, trazendo condições de trabalho dignas, onde se valorize e respeite o indivíduo no exercício de sua função.

A luta contra o Assédio Moral necessita da formação de toda uma mobilização coletiva onde sindicatos, médicos do trabalho, advogados, sociólogos dentre outros profissionais, possam estabelecer uma reflexão sobre esta prática, para que assim, se possa dar os primeiros passos rumo à conquista de um ambiente de trabalho saudável sem qualquer tipo de violência psicológica.

Dúvidas sobre esse e outros assuntos? Deixe seu comentário ou mande e-mail para: julio.costa@diretodacidade.com.br

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