Moro quer prender Lula. E eu quero prender Sérgio Moro! (parte 1)

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Precisamos pôr ordem na bagunça. A decisão do juíz Sérgio Moro de condenar o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala mais sobre o magistrado do que sobre o réu. Em um catatau de 218 páginas, o juiz profere pérolas imperdoáveis para um personagem que desempenha papel de relevância na história Brasileira. Que ele não tem envergadura moral para exercer o papel, até vai. Mas, a falta de envergadura intelectual é ainda pior!

INCONSISTÊNCIAS DE UM JUIZ SEM PUDOR

A decisão proferida pelo Rei de Curitiba é bastante prolixa. As 218 páginas carregam em si considerações que não deveriam lá estar. Mas, então, por que lá estão? Porque o objetivo de Moro — se restava alguma dúvida — é ter uma influência política em cima do futuro eleitoral de Lula.

Por exemplo, diz ele: “[…] l) que o ex-Presidente dirigiu a formação de um esquema criminoso de desvios de recursos públicos, destinados a comprar apoio parlamentar, enriquecer indevidamente os envolvidos e financiar campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores;”!

Claramente é um despropósito isso compôr os autos. O erro iniciou com o MPF pondo isso nas considerações finais da acusação, mas era dever do juíz indeferir este troço, anular isso dos autos pois ainda corre essa investigação no STF.

Essa acusação estar na sentença condenatória apenas corrobora extrajudicialmente um correlato de valor político usando peças jurídicas.
Crê-se então, segundo o MPF, a mesma ocorrência que está descrita no processo do Mensalão [AP 470], onde Lula não foi sequer indiciado. No entanto, o chefe da Orcrim teve como contrapartida apenas um triplex, sendo seus asseclas, a exemplo de Cerveró, beneficiado com milhões de reais.

Então ficamos assim: com aparato judicial o Moro faz seu papel político, enquanto o político se torna réu por um crime mas tem ilações sobre outro [do qual nem indiciado foi] sinalizadas nos autos. O processo que corre no STF é sobre a acusação de Organização Criminosa. Não se pode então imputar a ele a posição de chefe sem que haja condenação ou sinalização da côrte superior.

Mas, amigos, o juizão não acabou aí. Continuou: “o) que a vantagem indevida foi repassada pelo Grupo OAS ao ex-Presidente por meio da aquisição, personalização e decoração de um apartamento triplex do Guarujá, assim como por meio do pagamento de valores relativos a contrato de armazenamento de bens do acervo presidencial […]”.

Para isso, a defesa já respondeu de maneira contundente. Escreveu a defesa: “q) que o apartamento triplex é da OAS Empreendimentos e que praticou atos de disposição do imóvel; r) que o ex-Presidente era visto como um potencial cliente e as reformas visaram fomentar seu interesse sobre o imóvel; s) que os custos da reforma do apartamento foram incluídos nos custos do empreendimento, conforme documento apresentado por José Adelmário Pinheiro Filho, e não se lança propina em contabilidade;”!!

O magistrado em diversos momentos em sua decisão repetiu dizendo que o presidente Lula não foi satisfatório em suas respostas. Ora, a defesa apresentou as peças reais para encaixe do quebra-cabeça, somente não o satisfez por que ele tem compromissos com suas convicções.

A INQUESTIONABILIDADE DO JUIZ CONTESTE

Após a apresentação do relatório que compõe a primeira parte desta assombrosidade, o despacho tem sua parte iniciada com um misto entre ressentimento e arrogância.

Ele tem uma postura questionada não apenas pela defesa, mas por diversos juristas e intelectuais. O réu só tem uma arma contra o magistrado: o próprio judiciário.

No entanto, o simples questionamento do réu contra o juiz é, para ele, uma forma de constrangimento e/ou intimidação. A salvaguarda, o direito a ampla defesa, foi diminuída apenas ao raio em que Moro acha que deva alcançar.

Em sua defesa — SIM! O JUIZ USOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA DEFENDER A SI MESMO DE PROCESSOS JÁ INDEFERIDOS NO TRF-4 — Sérgio Moro reproduziu ementas das decisões que lhes foram favoráveis, entretanto, quando teve de citar a decisão desfavorável do STF contra o fez de maneira superficial. Já já falo sobre.

O juiz usa de seu cargo de magistrado para defender-se – vangloriando-se – de acusações das quais ele já teve o direito a se defender. Não há dúvidas de que a peça preparada pelo Sérgio Moro mostra uma disputa personalista entre o juiz e o réu. Há lógica que se crie tamanho diversionismo entre aquele que apontam ser o maior assaltante público contra o suposto herói da honestidade?

Ah, claro!, dirão que foi Lula quem criou esse clima polarizado entre ele e Moro. Acontece, senhores, que Lula é um político. É de sua natureza que faça de suas aparições públicas varandas para seu palanque. O juizado não poderia cair no mesmo vício, dele espera-se técnica, não disputa política.

Obviamente o Direito tem lado, afinal, há ideologia mais repugnante que aquela que se apresenta como não-ideologia? Mas, ainda assim, espera-se decoro daqueles que ocupam os cargos públicos mais valorizado$ da República. Moro, como sabemos, não liga pro decoro, assim como não liga para as leis.

Ainda tem mais, senhores, mas deixo para um próximo texto!

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