Ódio a Lula e ao PT é ódio à democracia

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Há quem diga que, ao haver um momento histórico, um fato que mova a História para frente – ou que a puxe para baixo – devemos respirar fundo, esperar todos os ânimos se ausentarem do debate e retomar a racionalidade para, somente então, debatermos. Eu discordo. É no calor da emoção que temos de manter a racionalidade para entender como aquilo que nos move para frente – ou puxa ao chão – se produz. E também como temos de combater.

Relembrando as arbitrariedades praticadas em nome de uma nova moralidade, resgato o dia em que o Brasil foi pego com certa surpresa (?) com a condução do ex-presidente Lula à delegacia da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas (SP). Como exaustivamente foi anunciado durante os últimos meses, Lula não está acima da Lei. E alguém achava o contrário? O grande problema é que a Polícia Federal e o Juiz Sergio Moro também não estão acima da Lei. Mas, isso, retomo mais a frente.

O Brasil virou o jogo contra o Petismo quando as Esquerdas foram às ruas em 2013 com o velho “Não Vai Ter Copa”, ali Dilma ainda tinha uma aprovação recorde, mesmo após dois anos de governo, eram mais de 63%, segundo o Datafolha, que a avaliavam como Boa/Ótima. Depois de que as Esquerdas festivas saíram às ruas, a popularidade dela somente desceu ladeira abaixo. Eu, em artigo anterior, falei que o resultado concreto de uma revolta/manifestação/revolução são os dias que se seguem; se apenas sobrar confetes e serpentinas, foi carnaval.

2013 quase foi um carnaval de Esquerda, mas, como disse Walter Benjamin: toda ascensão fascista é resultado de uma revolução fracassada. Os anos que se seguiram mostraram como as Esquerdas fracassaram em não conseguir focalizar todo o caldo político revoltado contido nas massas.

Bom, mas o dia seguinte todos sabemos, estamos vivendo esses dias. Desde 2014, após a eleição, estamos vendo os desdobramentos de um indefensável governo atônito, uma oposição desavergonhada, uma mídia partidária e uma parcela da população extremamente fascista, e como resultado prático temos privações de liberdade sendo dadas como se água fossem.

O jurista André Coelho, em reflexão, disse que mesmo que a maioria da população tivesse consciência de que o que houve com Lula foi ilegal [a “condução coercitiva” e os grampos telefônicos], isso não mudaria nada na realidade concreta, afinal as instituições devem se pautar pelas normas e leis, e não pela vontade popular. Acrescento: talvez saibam que hoje foi tudo uma arbitrariedade, mas, ainda assim, o querem.

É aqui que retornamos à ilegalidade exercida por Moro, o Juiz que em nome do Estado fere o próprio Estado.

Lênio Streck em sua coluna no site Consultoria Jurídica, de título “Condução Coercitiva do ex-presidente Lula é ilegal e inconstitucional”, diz:

“Mais: a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão. Pior: mesmo que se cumprisse o CPP, ainda assim haveria de ver se, parametricamente, se os artigos 218 e 260 são constitucionais. A resposta é: no mínimo o artigo 260 é inconstitucional (não recepcionado) porque implica em produção de prova contra si mesmo. É írrito. Nenhum. Sim, sei que o Supremo Tribunal Federal disse que a condução coercitiva é possível. Mas não nos moldes do que estamos discutindo aqui. Cabe(ria) a condução nos termos do que está no CPP. Recusa imotivada, eis o busílis. Não atender a uma intimação: essa é a ratio.  E, acrescento: o STF não foi instado para falar da (in)constitucionalidade do artigo 260. Mas, mesmo que o STF venha a dizer que o dispositivo foi recepcionado, ainda assim haveria de se superar a sua literalidade garantista e garantidora: a de que só cabe a condução nos casos em alguém foi intimado e não comparece imotivadamente.

Logo, o ex-presidente Lula e todas as pessoas que até hoje foram “conduzidas coercitivamente” (dentro ou fora da “lava jato”) o foram à revelia do ordenamento jurídico. Que coisa impressionante é essa que está ocorrendo no país. Desde o Supremo Tribunal Federal até o juiz do juizado especial de pequenas causas se descumpra a lei e a Constituição.

Assim, de grão em grão vamos retrocedendo no Estado Democrático de Direito. Sempre em nome da moral publica, do clamor social, etc.”

Para esta operação, seja a Lava-Jato como um todo ou a Alétheia como monumento desmembrado, a analogia que mais cabe é com a Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália no início da década de 90. Lá, assim como aqui, tinha um juiz extremamente midiático, que atropela garantias e prerrogativas constitucionais para obter êxito na investigação que acredita. O resultado não foi o esperado; a corrupção não morreu. Ao contrário, com o surgimento da República dos Empresários o que vimos foi a institucionalização e aparelhamento da corrupção e do Estado, tendo Berlusconi, o homem mais rico da Itália, como maior expoente.

Ou, como na inquisição do juiz Moro contra Lula, onde ele aglutinava à condenação coisas que não eram fatos investigados naquele caso. Escrevi a respeito:

“Essa acusação estar na sentença condenatória apenas corrobora extrajudicialmente um correlato de valor político usando peças jurídicas.
Crê-se então, segundo o MPF, a mesma ocorrência que está descrita no processo do Mensalão [AP 470], onde Lula não foi sequer indiciado. No entanto, o chefe da Orcrim teve como contrapartida apenas um triplex, sendo seus asseclas, a exemplo de Cerveró, beneficiado com milhões de reais.”

É neste ponto que não podemos deixar de resgatar as ideias de Jacques Ranciére, em seu livro Ódio à Democracia.

Em um contexto social tomado pelo ódio fascista, donde se toma até as instituições de Estado, o caráter “imparável” deste desejo é porque “a democracia moderna significa a destruição do limite político pela própria ilimitação da sociedade moderna“.

O maior problema de Lula e o PT não tenha sido o Triplex, nem o Sítio, mas, em um cenário ainda Thatcherista, onde só se baseavam no domínio do Capital e na pequena distribuição controlada, o governo Lula tenha reimplantado a Política, e não o Capital, como centro das relações sociais. As manifestações de 2013 seriam impossíveis em outro cenário, pois, como vemos, o Capital esvazia o caráter político e nos tira qualquer substância de vida, restando a nós a manutenção da vida administrativa.

Lula fez pouco em relação ao que precisávamos, mas fez o necessário para que aquela-parcela-que-insiste-em-nao-se-democratizar se sentisse ameaçada em seus privilégios. A ofensiva que há hoje nada tem a ver com corrupção, tem a ver com o retorno da plutocracia, tal como foi na Itália.

Não há como se enganar, por mais que Lula e o PT tenham sido armas das elites nos controles da massa, ainda assim, o ódio a Lula e ao PT, é, em suma, um ódio à Democracia, e por conseguinte, ao povo. Não é difícil de se imaginar que o roubo aos nossos direitos virá fantasiado como o contrário, como aquilo que existe para salvá-lo.

Há quem ache que o Estado de exceção apenas será com o lulopetismo e por isso apóiam. É um erro, dos grandes. A arbitrariedade está sendo vista como heróica, o que apenas reforça o que penso: o antipetismo se divide em dois subgrupos: canalhas oportunistas ou analfabetos políticos. Acrescento agora: odiadores de democracia.

Defender Lula é defender o próprio Estado Democrático de Direito.

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