O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ao lado de estudantes do curso técnico de pilotagem profissional, realizou uma fiscalização no Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb). A ação da quinta-feira (25) foi feita após os alunos serem chamados para renovar matrícula por determinação judicial.
A determinação acontece devido uma ação civil pública em trâmite após estudantes denunciarem não conseguir terminar o curso, por conta da falta de disciplinas práticas do curso. A fiscalização da data, constatou que a universidade ainda não oferece a parte prática. O caso já chegou a ser pauta do Metro1, após diversas estudantes acionarem a Justiça.
A Unirb concordou em receber as solicitações de matrícula dos alunos e analisá-las após um diálogo sobre o oferecimento do curso prático. Em até 30 dias, uma nova reunião no Ministério Público deverá realizada. Segundo a promotora de Justiça Leila Seijo, a Justiça determinou que a universidade matriculasse os estudantes após ação ajuizada em 2021 . “Porém, havia o receio de que os alunos fossem cobrados pela efetivação desta matrícula sem que a instituição tivesse disponibilizado as aulas práticas do curso”, explicou.
Além do MP-BA, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) também participaram da fiscalização.
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