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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) postergou para dezembro a implementação de novas regras que favorecerão os usuários de planos de saúde, em especial em situações onde hospitais ou serviços de emergência são descredenciados pelas operadoras.
Dentre as mudanças previstas, está a possibilidade de os beneficiários realizarem a portabilidade do plano de saúde sem cumprir período de carência, caso não estejam satisfeitos com a exclusão dos serviços. A resolução 595/2023, que deveria entrar em vigor em setembro, foi adiada devido a atrasos no desenvolvimento do sistema necessário, causados por cortes no orçamento.
As novas regras visam melhorar a proteção dos usuários, permitindo a troca de operadora sem a necessidade de que o novo plano esteja na mesma faixa de preço do anterior. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e atende a um crescente número de reclamações na ANS e ações judiciais, especialmente em casos onde o descredenciamento afeta pacientes em tratamento de doenças graves, como o câncer. Em 2023, foram registradas mais de 2.500 queixas sobre descredenciamento de hospitais e clínicas, com um aumento expressivo nos últimos meses.
A ANS enfrenta desafios financeiros, com um corte de 20% no orçamento, que afetou o desenvolvimento das novas regulamentações. No final de maio, as agências reguladoras federais, incluindo a ANS, destacaram a situação crítica devido aos cortes, alertando para um orçamento de apenas R$ 5 bilhões em 2024, apesar de arrecadarem mais de R$ 130 bilhões.
As operadoras de saúde serão obrigadas a notificar os beneficiários, com 30 dias de antecedência, sobre qualquer descredenciamento ou mudanças nos serviços de hospitais e emergências na área de residência do usuário. Atualmente, muitos beneficiários só descobrem que um serviço foi descredenciado quando tentam utilizá-lo, o que tem gerado um grande volume de reclamações.
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