Aumento de penas a crimes ambientais é discutido pelos chefes dos Três Poderes

Na reunião entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática na terça-feira (17), os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. O aumento de penas para crimes ambientais também foi tema da reunião.

“Não se pode pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade”, acrescentou. O presidente ainda disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em 7 de setembro com a frase “Vai pegar fogo”.

Uma proposta  para aumentar as penas para incêndios florestais está sendo discutida entre o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e a Advocacia-Geral da União (AGU). “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou Rui Costa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ser possível um eventual “aprimoramento legislativo” da Lei 9.605, que trata dos crimes contra a fauna e a flora, e do Código Penal, mas recomendou equilíbrio nas discussões para evitar “populismo legislativo”. Segundo Pacheco, a legislação atual já estabelece agravantes e permite combinar penas. “Nós reputamos que o problema nesse instante não é legislativo. Nem de uma fragilidade de combinação de penas, porque tipos penais há, penas combinadas também há”, afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também presente ao encontro, afirmou ter pedido uma mobilização nacional de juízes de todo o país, diante da gravidade da situação atual. Ele revelou ter recomendado aos magistrados prioridade à tramitação de inquéritos e ações relacionadas a infrações ambientais. A recomendação, explicou, vale para ações criminais e civis e deverá adiantar medidas cautelares, como operações de busca e apreensão e prisões preventivas.