Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato

O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo  relator da ação, o ministro André Mendonça, na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos.

As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras investigadas,  estão em recuperação judicial.

No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deve levar em conta a capacidade de pagamento. Além disso, as empresas ficarão isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, terão isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.A CGU e AGU também solicitaram mais 30 dias de prazo para finalizarem o processo de conciliação.

Em fevereiro deste ano, Mendonça disponibilizou o prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência.O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.