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Mais de 42 mil pessoas não estariam presas caso o porte de até 25 gramas de maconha fosse considerado de uso pessoal. Os dados são do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo dados do levantamento, 42.631 detentos não estariam no sistema prisional brasileiro se até 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal, e não tráfico. A libertação dos presos poderia significar uma economia de R$1,3 bilhão por ano para o Estado.
Ao considerar o limite de até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, a redução econômica poderia ser ainda maior. Nesse caso, 67.583 pessoas poderiam ser beneficiadas, o que corresponde a uma economia de aproximadamente R$2,1 bilhões por ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com oito votos favoráveis e três contra. A determinação não significa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
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