Plenário aprova texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno

Nesta quinta-feira (2) o Senado aprovou, por 64 votos a 13, o texto-base da proposta de emenda à PEC dos Precatórios em primeiro turno. Para a votação ser concluída, os senadores ainda precisam analisar as propostas de mudança e votar a PEC em segundo turno.

O que é a PEC dos Precatórios?

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça. A PEC, Proposta de Emenda Constitucional, propõe limitar o pagamento anual das dívidas da União e alterar o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos. Essa PEC funciona também como principal aposta do governo para bancar o programa Auxílio Brasil.

Caso aprovada em segundo turno, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e na última terça (30) passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no dia da aprovação na Comissão, que a PEC é a opção “menos ruim” para o país no presente momento. De acordo com Cálculo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, a PEC dos Predatórios pode acabar gerando uma “bola de neve” fiscal de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.