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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a regulamentação da reforma tributária omeça a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.
O grupo debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição, que vai de 2026 a 2033), deve ter o parecer apresentado nesta quinta-feira (4). Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.
O presidente também ressaltou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.
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