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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto, disse ser uma “má política pública”. Para ele,o encarceramento das mulheres que o praticam acaba sendo uma política que “não serve para nada”.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse o ministro.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barroso acrescentou ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”. A fala do magistrado ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto que cria enfermaria para mulheres que estejam em “processo ou situação de abortamento”. A decisão foi tomada no plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira (5). A tramitação da proposta deve ser colocada na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte, com apreciação mais rápida. As informações são da CNN.
Fonte: Metro1
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