CNJ abre PAD contra desembargador por conceder prisão domiciliar a suspeito de chefiar facção na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra  o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após o magistrado conceder prisão domiciliar a suspeito apontado como líder de uma facção criminosa. 

As informações do G1 apontam que o PAD foi aberto durante 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada na última sexta-feira (15) pelo plenário do órgão. Durante a sessão também foi mantido o afastamento do desembargador do seu cargo até, pelo menos, o processo administrativo ser encerrado.

O magistrado está afastado do cargo desde 17 de outubro após ter concedido risão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro. Após a concessão, o homem fugiu. Dadá estava detido em presídio de segurança máxima em Pernambuco e respondia por tráfico de drogas e distribuição de facas na prisão.

A defesa do desembargador afirma que “os motivos do afastamento (e da pretensão de punir o desembargador) serão demonstrados como inexistentes na forma e momento adequados. […] Ele reitera sua inocência e agora tem a oportunidade de provar o que alega desde o início: que nada de errado ou ilícito foi por ele cometido”