Congresso dobra ‘emendas Pix’ após fim do orçamento secreto

As emendas de relator, conhecidas como ‘orçamento secreto’, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. O Congresso, então, transferiu parte do dinheiro para outro mecanismo, as ‘emendas Pix’, ainda menos transparentes. A partir da promulgação da PEC da Transição, com a redistribuição das verbas do orçamento secreto, os recursos reservados para esse dispositivo em 2023 quase dobraram. Ocorreu um salto de R$ 3,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.

As emendas Pix são direcionadas por parlamentares para Estados e municípios. O dinheiro pode ser gasto em qualquer área, sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle. Diferentemente do orçamento secreto, as emendas Pix discriminam o parlamentar responsável pelo gasto, mas o destino dos recursos não é conhecido. O pagamento precisa ser feito pelo governo federal conforme a escolha do parlamentar e não pode ser adiado, a não ser que as contas públicas estejam em risco.

Elas recebem o nome técnico de “transferências especiais” e fazem parte das emendas individuais, destinadas a deputadas e senadores, reabastecidas pelo rateio do orçamento secreto na PEC da Transição. Dos R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para o orçamento secreto, R$ 9,55 bilhões migraram para emendas individuais. Desse total, R$ 4,6 bilhões foram parar nas emendas Pix, que se somam aos R$ 3,8 bilhões que já estavam previstos para essa modalidade no Orçamento de 2023.

 Este aumento só foi possível pelo acordo de Lula com o Centrão para aprovar a PEC da Transição. O rateio, uma espécie de redistribuição do orçamento secreto, foi uma condição dos líderes partidários para aprovar a proposta, que viabiliza o aumento do programa Bolsa Família e outras promessas de campanha do presidente eleito.