por 
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou um requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite de quinta-feira (8), com pedido de informações sobre o número de pessoas presas por crimes cometidos contra policiais. A solicitação foi feita com base na Lei 13.142, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 e mobilizada por ele. “Ultimamente houve aumento de ataques a policiais. Em 2015, fiz uma grande mobilização pela aprovação do PL. Requeri ao CNJ para saber quantos estão presos”, disse Flávio Bolsonaro em um vídeo divulgado nas redes sociais.
No vídeo, Flávio Bolsonaro critica a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que questiona as operações policiais realizadas nas favelas do Rio de Janeiro e determinou a criação de um plano de redução da letalidade nas comunidades do estado fosse criado. O senador alfinetou o PSB, responsável por ajuizar a ADPF e disse que a ação permite com que “criminosos de todas as facções do tráfico” se abriguem no Rio de Janeiro. Na legenda do vídeo, o senador escreveu que “criminosos não se combatem com flores ou postes de iluminação”.
Em documento enviado à ministra Rosa Weber, que é a presidente do CNJ, o senador justifica a necessidade de acesso alegando que os crimes contra os agentes têm aumentado e os dados são necessários para que possa ser desenvolvida “com maior propriedade atividade legislativas focadas na melhoria e na proteção da vida dos agentes de segurança” .
A alteração feita em 2015 no Código Penal, ampliou para até 30 anos de prisão a pena para crimes cometidos contra policiais. Nos casos de lesão corporal contra os profissionais, a previsão é de aumento de pena, de um a dois terços. Sendo hediondo há ainda o adicional de outras consequências, como a proibição de graça, indulto e anistia aos condenados.
Fonte: Metro1
Comentários