Governo vai apresentar PL de igualdade salarial entre homem e mulher, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1) que o governo irá apresentar um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. Na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia adiantado que a nova medida será anunciada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na próxima quarta-feira (8).

Ainda em fase de construção, o projeto deve interferir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá efeito imediato a partir da aprovação. Para Tebet, a multa aplicada desde 2018 às empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres é tão pequena que acaba sendo um estímulo à desigualdade.

“Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse a ministra após evento, no Palácio do Planalto, para abertura do mês da mulher. “A lei é o primeiro passo, mas nós sabemos que a discriminação ela é cultural, ela é estrutural, e depois, a médio prazo, par e passo com políticas públicas, com divulgação através da mídia, nós conseguiremos alcançar essa igualdade salarial que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”, declarou.

Durante o governo Bolsonaro, em 2021, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso um projeto de lei, que estava pronto para sanção, que aumentava o valor dessa multa para o correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. No entanto, o projeto ficou parado na Câmara dos Deputados.

Fonte: Metro 1