Indicação polêmica: BBC repercute indicação da mulher de Rui Costa para o TCM

A polêmica envolvendo a candidatura da ex-primeira-dama da Bahia Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) começou a ganhar repercussão internacional. Uma reportagem publicada na última sexta-feira pela BBC News sobre a nomeação das esposas dos ministros de Lula para cargos públicos tem dado munição não só para a oposição, mas causado desconforto até mesmo entre líderes petistas.

Assunto ganhou espaço na capa da cobertura internacional da BBC (Reprodução)

“A tempestade ganhou força neste mês, depois que se soube que Aline Peixoto, esposa do poderoso ministro da Casa Civil (Chefe de Gabinete), Rui Costa, candidatou-se a integrar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia”, diz trecho da reportagem publicada pela rede britânica, citando ainda que outros três ministros do governo Lula têm as suas esposas em tribunais de contas.

Enfermeira, Aline é esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ela está na corrida, e é apontada como favorita, no pleito pelo cargo vitalício de conselheira do TCM, com salário mensal de R$ 41,8 mil, como destaca a BBC, a exemplo de reportagens já publicadas anteriormente por veículos de imprensa nacionais, como O Globo, O Antagonista, Portal Metrópolis e Folha de S. Paulo.

A votação pela Assembleia Legislativa está prevista para o início de março. Nos dias 6 e 7, serão realizadas sabatinas com os candidatos. O ex-deputado Tom Araújo (União Brasil) foi indicado por parlamentares da oposição.

Caso seja eleita, Aline será a quarta esposa de um ministro do governo Lula a se tornar membro de um dos tribunais de contas, órgão responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Inclusive, são os tribunais de conta que tem o poder de impedir políticos de participar de novas eleições, se houver algum tipo de rejeição nas contas de governos anteriores.

Outros casos
Em janeiro, a Assembleia do Piauí elegeu a ex-primeira-dama, Rejane Dias, como membro do Tribunal de Contas do estado. Wellington Dias, é o atual ministro do Desenvolvimento Social e foi governador até março de 2022. Ministros dos Transportes e Desenvolvimento Regional, Renan Filho e Walter Góes são mais dois ex-governadores com esposas em cortes de contas.

Aqui na Bahia, o advogado especialista em direito médico, tributário e administrativo Maurício Bastos acaba de entrar com uma ação popular na 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia, alegando indícios de imoralidade na indicação de Aline Peixoto.

“O objetivo da ação não é constranger, essa ação segue o rito esculpido na Constituição Cidadã. Mas é necessário apurar possíveis irregularidades na indicação da ex-primeira dama, ainda mais após o surgimento de um fato novo, amplamente divulgado nos meios de comunicação, de que ela teria omitido no seu currículo o fato de exercer um cargo na Sesab, durante o período em que Rui Costa ainda era governador do Estado”, justifica Bastos.

Maurício Bastos é o autor da ação contra a candidatura de Aline Peixoto (Divulgação)

Uma das bases do argumento do advogado diz respeito à omissão no currículo enviado por Aline à Assembleia Legislativa para a candidatura à vaga, dos nove anos em que ocupou um cargo na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab-BA), incluindo os oito anos em que Rui Costa já cumpria o mandato de governador do estado. Nomeada em 5 de maio de 2014 como assessora especial da Sesab, no mesmo período, a ex-primeira dama passou a ocupar a presidência das Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente comandada pela primeira-dama do estado.

Apesar do Governo da Bahia não divulgar abertamente a relação de servidores estaduais, o jornal Folha de São Paulo teve acesso ao documento que confirmou  que Aline Peixoto consta no quadro de servidores.

“Trata-se de uma ação popular, que pode ser proposta por qualquer cidadão e tem por objetivo discutir possíveis indícios de imoralidade administrativa. O MP foi oficiado, a Alba e o governador notificados, para prestarem esclarecimentos. E o processo está concluso para análise das nossas informações que apresentei na semana passada, solicitando a suspensão da indicação dela ou da votação, até que as informações sejam apuradas”, acrescenta o advogado.

Não é de hoje que nomeações de familiares para tribunais de contas esquentam o debate jurídico e quase sempre geram discussões e controvérsias, como ressalta Maurício Bastos:  “O que parece é que a indicação de Aline Peixoto se deu pelo fato dela ser a ex-primeira dama do Estado. É de extrema importância se apurar se houve a influência do ex-governador e atual ministro da Casa Civil na indicação da sua esposa, o que configuraria o nepotismo cruzado. O poder judiciário precisa ser provocado, para se manifestar. E justamente por isso que essa ação foi proposta, não podemos ficar de braços cruzados”.

O Supremo Tribunal Federal abre a exceção para a nomeação de parentes apenas nos cargos considerados políticos, como o de secretário estadual. A nomeação de Aline na Sesab aconteceu ainda na gestão de Jaques Wagner.

Repercussão 
Contra a candidatura de Aline Peixoto, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) considerou “imoral” a mulher de Rui Costa participar da disputa. “Não tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente acho imoral nomear sua esposa para o resto da vida , até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 mil, cuja maior prerrogativa é ser a esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil”, criticou Sanches em seu perfil no Instagram.

No PT, o senador Jaques Wagner disse ao portal Metro1, que não concordava com a indicação. Reservadamente, diversos integrantes da chapa fazem coro às palavras dele. Já o atual governador Jerônimo Rodrigues, preferiu não se posicionar. “Na condição de governador, não posso tomar partido porque essa é uma vaga da Assembleia Legislativa”, disse. Além da questão moral, os petistas queriam a indicação de algum membro da federação formada pelo partido com o PV e o PCdoB porque isso abriria espaço para um retorno de Marcelino Galo à Assembleia. O próprio Galo, que já dirigiu o PT na Bahia chegou a ser cotado para o cargo. O deputado estadual Alex Lima (PSB), aliado próximo a Rui Costa, desistiu dias antes de concorrer a vaga para apoiar a ex-primeira-dama.

A vaga para o tribunal está aberta desde maio do ano passado, após a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Moreira.