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O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quarta-feira (10), uma representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do bilionário norte-americano Elon Musk.
O documento foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No texto, Furtado cita os ataques de Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal e suas declarações questionando as decisões judiciais brasileiras. A sugestão é de que o Tribunal de Contas da União solicite um pente-fino dos contratos vigentes. E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de extingui-los em medida de caráter cautelar.
“Recentemente, [Elon Musk] afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”, disse Furtado que ventila a possibilidade da empresa de Elon Musk possuir contratos com o Exército e a Marinha, com Cortes de Justiça e outros órgãos municipais.
No último final de semana, em mensagem nas redes sociais, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X, ou que tinham sido bloqueados por decisões do STF. Os perfis são acusados de disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.
No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
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