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Em documento sobre a reforma tributária publicado nesta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e defende que os produtos sejam tributados como forma de enfocar políticas públicas. Na proposta de reforma enviada ao Congresso no ano passado, o governo indicava a unificação de Pis e Cofins, criando um novo tributo sobre consumo, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição. Entretanto, a regra não se estende às contribuições. Além disso, uma lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos. A proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que valeria para os outros setores. De acordo com o órgão do Ministério da Economia, dada a escassez de recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado seja direcionado a políticas mais direcionadas.
Nesta semana, a Receita publicou documento com perguntas e respostas sobre a CBS. Um dos pontos explica por que o novo tributo será cobrado na venda de livros. O Fisco usa dados do IBGE para justificar que a isenção sobre esses itens acaba beneficiando a camada mais rica da população. “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento. A Receita argumenta ainda que não existem avaliações que afirmem que houve redução do preço dos livros depois que a isenção foi concedida.
Fonte: Metro1
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