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Após a aprovação dos repasses pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) regulamentou, nesta quinta-feira, 9, o pagamento de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com valores originados nos precatórios judiciais decorrentes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2024.
No texto do decreto assinado pelo petista, não constam os valores exatos que serão distribuídos pela gestão estadual aos professores da rede pública. Porém, a norma estabelece que 60% dos valores repassados pela União ao estado da Bahia, a título de precatórios judiciais, irão para o magistério.
Como o repasse da União, referente à terceira parcela dos precatórios, foi de R$ 1,5 bilhão, os 60% totalizam R$ 900 milhões, que devem ser distribuídos aos professores da rede estadual, incluindo aqueles contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e também os servidores inativos do magistério.
Os herdeiros daqueles professores que acabaram falecendo, mas que estão na lista de beneficiários do abono, também podem requerer o pagamento da parcela dos precatórios, desde que apresentem um alvará judicial, contendo a indicação do valor a ser recebido.
O valor que cada um receberá será proporcional à jornada de trabalho e ao período efetivo do exercício no período entre 1998 e 2006, aos quais os precatórios são devidos, beneficiando um total de 87.289 pessoas.
Abono extraordinário
Além dos 60% que serão pagos aos professores na forma de abono — obrigatório, devido a uma lei sancionada pelo governo federal em abril de 2022 —, a gestão estadual ainda pretende realizar, aos professores, o pagamento de um “abono extraordinário”, referente a outros 30% dos precatórios do Fundef.
O projeto de lei foi encaminhado por Jerônimo à Alba no dia 2 de maio, mas ainda não foi apreciado pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado, outros R$ 450 milhões devem ser destinados aos professores da rede pública do estado da Bahia.
No caso desse abono extraordinário, o pagamento deve ser feito através de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Aqueles que cumprem jornada de 40 horas devem receber R$ 6.379,47 cada um; enquanto os que realizam 20 horas semanais ficarão com R$ 3.189,73.
No total, dos R$ 1,5 bilhão encaminhados pela União ao governo da Bahia, a título de precatórios judiciais, R$ 1,35 bilhão serão repassados aos professores, entre abono obrigatório e abono extraordinário. Os demais R$ 150 milhões serão reservados para investimento na estrutura da Educação pública do estado, conforme promessa do governador Jerônimo Rodrigues.
Outras parcelas
Na primeira parcela do pagamento de precatórios do Fundef aos professores, o governo da Bahia desembolsou, dos recursos encaminhados pela União, R$ 1,4 bilhão, ainda em 2022, sob a liderança do então do governador Rui Costa (PT).
Em agosto de 2023, já sob o comando de Jerônimo, a gestão estadual repassou mais R$ 1,36 bilhão aos professores, referente à segunda parcela, chegando à soma de aproximadamente R$ 2,76 bilhões em precatórios para o magistério.
Agora, caso o projeto do abono extraordinário seja aprovado pela Alba, as três parcelas dos precatórios do Fundef devem somar R$ 4,11 bilhões.
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