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Os vereadores da Câmara Matense aprovaram, em regime de Urgência Especial, durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (14), os projetos de lei que concedem a recomposição da inflação, de 5,79%, aos servidores do Executivo e do Legislativo do município de Mata de São João, incluindo os agentes políticos e os parlamentares. O índice está de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2022. A aplicação do percentual será válida já a partir deste mês.
A informação sobre o reajuste para servidores havia sido adiantada pelo prefeito João Gualberto durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, na semana passada. Na carta do executivo, relacionada ao Projeto de Lei 011/2023, o prefeito explica que “a revisão geral anual é um direito previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano”. No ano passado, a recomposição salarial foi de 10,18%.
O PL 012/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, também garante recomposição para os servidores do legislativo no mesmo percentual de 5,79%. Os dois projetos não tratam de aumento salarial real, mas apenas corrigem os vencimentos pela variação inflacionária.
Também foi aprovado o PL 013/2023 que fixa os vencimentos dos Professores do Município, em atendimento ao Piso Nacional. A remuneração mínima passa a ser de R$ 2.241,52 para carga horária de 20 horas semanais, com progressão proporcional ao tempo de serviço.
Já o PL 014/2023, altera a Lei nº 863/2022, atualizando o Programa de Estímulo à Formação de Médicos no Município, com apoio financeiro para jovens que estejam matriculados em cursos de medicina, que pode chegar a R$ 4 mil por mês, durante seis anos de curso para até nove alunos por ano.
Assessoria
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