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Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de março e abril de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 30 de dezembro de 2021.
Vale lembrar que a nova legislação definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento a partir de 1º de março de 2020. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022.
“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran-SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran-SP, em nota divulgada.
O que ocorre se não fizer a renovação?
Caso o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
-A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran-SP, Poupatempo ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
-Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – no posto que deseja ser atendido.
-Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).
-Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.
-Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$ 107,00 (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas), que inclui o envio pelos Correios.
-A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
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