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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o ex-jogador Robinho deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta na Itália, por estupro coletivo de uma jovem.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, votou a favor da sentença. Os fatos ocorreram em 2013.
Relator do caso, Falcão defendeu nesta quarta-feira, 20, que os fatos que levaram à condenação dele na Itália também é previsto na legislação brasileira e que a pena não é destoante das praticadas no Brasil.
O magistrado acredita que “negar a transferência da pena do requerido pelo simples fato de ser brasileiro nato” poderia acarretar em problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália.
“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro portanto é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado”, afirmou.
Indo de encontro a decisão do relator, o ministro Raul Araújo discordou da avaliação de Falcão, e votou para que a condenação italiana não tenha validade no Brasil. Após Araújo, a votação deve seguir na ordem de antiguidade, do ministro mais antigo ao mais recente.
De acordo com Araújo, não cabe ao papel do Poder Judiciário “condicionar a interpretação da legislação às eventuais consequências gravosas para a relação internacional Brasil-Itália”. Para ele, é necessário que haja uma nova ação penal que julgue o ex-atleta, no Brasil.
A análise sobre o crime na Corte se restringe apenas a tratar sobre o cumprimento ou não da pena de Robinho no Brasil. Isso porque, o ex-jogador foi condenado na Itália.
O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.
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