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O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um levantamento para identificar medidas adotadas por estados e municípios que atendem demandas de crianças que necessitam de educação especial, deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A pesquisa foi feita com base em dados do do segundo acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). O Acórdão 2018/2019-Plenário, relatado pelo ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, mostrou que poucas secretarias de educação mantêm registro das crianças com necessidades especiais cujas famílias solicitaram vaga na rede ou na escola. Além disso, o longo tempo de espera nas filas de atendimento na rede pública de Saúde dificulta a obtenção de laudo médico, impossibilitando o aluno de receber atendimento educacional especializado.
Entre outras medidas, a fiscalização recomendou ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) que, em parceria com os ministérios da Saúde e da Cidadania, facilite a consulta médica e a obtenção de laudo clínico pelos alunos com deficiência e oriente as secretarias de educação sobre a obrigatoriedade de manter o cadastro de alunos com deficiência atualizado.
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